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DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/02/2021
EMENTA: ESTABELECE ORIENTAÇÕES PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO A INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 CORONAVIRUS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PELOS MUNÍCIPES DE SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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